Termos de Uso

1. O QUE É O OBSERVATÓRIO?

1.1. É o Observatório da Indústria do Pará, com sede na Travessa Quintino Bocaiúva, 1588 – Nazaré – Belém – PA – 66035-190.


2. O QUE É O WEBSITE DO OBSERVATÓRIO?

2.1. No contexto das comunicações eletrônicas, website e site possuem o mesmo significado e são utilizados para fazer referência a uma página ou a um agrupamento de páginas relacionadas entre si, acessíveis na internet e neste caso através do seguinte endereço: https://fiepa.org.br


3. COMO ACESSAR O WEBSITE?

3.1. Para acessar o website é necessário utilizar um software chamado comumente por navegador e para acessar o conteúdo em nosso website é necessário que o usuário efetue um cadastro, devendo fornecer informações pessoais. Para saber mais sobre a privacidade dos dados pessoais dos usuários neste website, acesse a [Política de Privacidade | link].

3.2. Para utilizar o website, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Usuários com idade inferior só podem utilizar o website com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que tenham lido e concordado expressamente com estes termos de uso.

3.3. Quando for necessário efetuar um cadastro, o usuário será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por ele. Caso o Observatório detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

3.4. Desde já, você, como usuário, se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas no website. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no website seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.5. O Observatório reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, a conta do usuário no website, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes termos de uso, na [política de privacidade | link] ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, e o Observatório poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.


4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO OBSERVATÓRIO?

4.1. Todos os direitos relativos ao website e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Observatório, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Observatório.

4.2. O conteúdo do website é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual, portanto é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo do website, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Observatório.

4.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do website será considerado como violação de direitos autorais e de propriedade intelectual.


5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS

5.1. Para o Observatório, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância e a criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação. Por isso, reafirmamos que o website garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizados no website, permanecerão sob a titularidade do Observatório.

5.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo do website, exceto quando houver outorga expressa nestes termos de uso.

5.3. É proibido ao usuário fazer o download do conteúdo do website com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pelo Observatório seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o Observatório.


6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no website devem ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponíveis.


7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO WEBSITE

7.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do website e deverá respeitar as regras destes termos de uso, bem como a legislação aplicável ao website.

7.2. O website, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o website.

7.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, não nos responsabilizamos por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao website, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o website e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do website não serão consideradas responsabilidade do Observatório, que se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.4. Quando permitido por lei, nós e os fornecedores ou distribuidores não seremos responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6. É possível que o website possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Observatório endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos que o usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço a que vier visitar ou utilizar.

7.7. Quando o website facilita a interação do usuário com prestadores terceiros independentes, isso não significa que o Observatório endossa, verifica, garante, possui ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, o Observatório atua como mero facilitador da transação entre o usuário e tais terceiros, de modo que o Observatório não é fornecedor de bens ou serviços, aos quais são prestados diretamente por terceiros independentes.

7.8. O Observatório não será, em hipótese alguma, responsável por produtos ou serviços de terceiros e reiteramos a necessidade de o usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interação com o website.


8. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

8.1. Para melhorar a experiência do usuário, o website está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes termos de uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.

8.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação, o usuário será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação.

8.3. Caso o usuário não concorde com os novos termos de uso, este poderá rejeitá-los, porém isso significa que o usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso do website. Se o usuário utilizar o website mesmo após a alteração destes termos de uso, isso significa que o usuário concorda com todas as modificações.

8.4. Estes termos de uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer dúvidas e situações não previstas serão primeiramente resolvidas por meio dos canais de atendimento disponíveis.

8.5. Caso as dúvidas persistam, estas deverão ser solucionadas pelo foro da comarca onde está sediado o Observatório, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.6. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para [observatorio@fiepa.org.br].